Programa - Contrato de  interface de programação de aplicativos de trading

1. Aceitação de termos da API 

   1. Se você utilizar a nossa interface de programação de aplicativos (“API”), um serviço disponível através do nosso Site, este Acordo de API (“APIA”) se aplicará a você, além de nossos Termos de Uso (“TOU”) padrão e fará parte do Contrato entre você e a Empresa.
   2. No caso de haver qualquer inconsistência entre este APIA e o nosso TOU, este APIA prevalecerá.

 

2. Divulgação de riscos

   1. Esta seção compartilha fatos básicos sobre trading através de APIs. Fazer trading através de uma API aumenta o risco à segurança da sua conta e pode resultar no comprometimento das credenciais da sua Conta e na perda de fundos que você tenha depositado nela. É importante que você compreenda completamente os riscos relacionados ao uso de uma API.
   2. Ao usar uma API, você poderá usar, acessar, executar chamadas, comandar, consultar ou solicitar que a API tome certas ações (um “Uso”) em relação à sua Conta por você e em seu nome.
   3. Antes de usar uma API, você deve confirmar a sua identidade através de uma Chave API. Assim, você deverá criar uma Chave API no nosso Site. A Chave API é uma representação, verificação e autenticação da sua identidade para nós, e é composta por um par de chaves públicas e privadas. 
   4. Um Cliente de API que usa sua Chave API pode utilizar a API para dar instruções ao usuário. Ao fazer isso, você estará autorizando que esse Cliente de API nos envie instruções de usuário em seu nome. Assim, ao usar um Cliente de API, você deve sempre garantir que a segurança dele ou do dispositivo do qual você acessa esse cliente esteja protegida de forma suficiente e adequada para que não haja nenhum comprometimento.  
   5. Alguns fornecedores de serviços externos podem solicitar que você dê a eles a sua Chave API para dar suporte a serviços de conveniência. Dar a sua Chave API é semelhante a dar as suas credenciais de login. Dar a sua Chave API a terceiros também significa que os terceiros podem e terão acesso a todos os detalhes e dados da sua Conta, e terão autoridade para executar e fornecer instruções à nossa API em seu nome. Você deve ter muito cuidado ao verificar a credibilidade e a confiabilidade de terceiros que solicitam sua Chave API. 
   6. As APIs estão sujeitas a certas limitações, tais como limites para extrair ou enviar dados. As funções da API também são limitadas pelos comandos da API que estão disponíveis. As APIs também podem ser vítimas de engenharia informática de má qualidade e, como resultado, podem sofrer aplicações errôneas ou resultar em comprometimento.
   7. Você deve compreender e estudar a Documentação de API, que é atualizada de tempos em tempos com as limitações vigentes. Essas limitações, atualizações relativas a bugs, adições, alterações ou remoções de comandos afetarão a configuração do seu Cliente de API existente. Tais alterações podem afetar completamente (caso ocorram) o funcionamento da sua API e, consequentemente, os serviços que prestamos para você. 
   8. Por vezes, podemos fazer alterações no Uso da API sem aviso prévio ou sem atualizar a Documentação de API. Isso pode causar impacto no seu Uso da API e, assim, você compreende e aceita os riscos doravante definidos na Divulgação de riscos, e aceita que é de sua exclusiva responsabilidade se manter atualizado de forma consistente no que diz respeito à Documentação de API e/ou ao APIA.

 

3. Definições e interpretação

   1. Os termos em maiúsculas utilizados neste APIA e que não estejam definidos doravante, têm seus significados explicados nos Termos de uso:

"API" é uma Interface de Programação de Aplicativos que é fornecida por nós.

"Cliente de API" designa qualquer software, aplicativo, website ou sistema que acesse e use as APIs em seu nome e incluam qualquer parte delas.

“Chave API” designa um identificador único utilizado para autenticar um usuário, um desenvolvedor ou um programa de chamada na API.

“Limites de API” é o termo utilizado para designar as limitações dos comandos (como as chamadas e os envios) para e a partir da API, tais como limites definidos e detalhados posteriormente na Documentação de API.

“Documentação de API” designa a documentação técnica, as regulamentações de uso e as diretrizes, os limites de volume de chamada, e outras documentações mantidas no Site do nosso desenvolvedor localizado aqui, o qual podemos alterar de tempos em tempos sem aviso prévio.

“Conduta negativa” tem o seu significado definido na Seção 6.

“Dados de serviço" designa quaisquer dados ou informações do conjunto de dados e do conteúdo disponibilizados através do uso da API.

"Código não autorizado" se refere a quaisquer códigos maliciosos ou inválidos, a vírus, a Cavalos de Tróia, a Worms, a bombas lógicas, a rotinas de software ou a componentes de hardware elaborados para permitir acesso não autorizado, desabilitar, apagar ou danificar de outra forma software, hardware ou dados, ou realizar qualquer uma dessas ações.

 

4. Isenção de responsabilidade

   1. As APIs são fornecidas "como estão" e "conforme disponíveis". Não fazemos representações e nem garantias em relação a APIs, incluindo mas não limitando a qualquer representação ou garantia em relação a precisão, totalidade, confiabilidade, níveis de serviço, disponibilidade contínua, atualidade, não violação, título, qualidade, comercialização ou adequação a qualquer propósito das APIs ou dos Dados de serviço dentro da máxima extensão permitida pela lei.
   2. Considerando o que é permitido pela lei, não seremos responsáveis ​​perante a você ou a terceiros, seja por contrato, delito (inclusive negligência), indenização, violação de dever jurídico ou de outra forma, por nenhuma perda ou imprecisão de dados ou custos ou quaisquer danos incidentais ou subsequentes, incluindo, mas não limitado a perda de receitas e a perda de lucros, ou de qualquer valor decorrente direta ou indiretamente do Uso ou do Uso de terceiros, ou da incapacidade de Uso das APIs, quer tal uso tenha sido autorizado ou não. Para evitar dúvidas, você permanece responsável por qualquer ato ou omissão de quaisquer terceiros ou Clientes de API a quem você tenha dado autorização para usar as APIs.
   3. Nossa disponibilização de APIs não nos impede de:

1. desenvolver nossos próprios produtos ou serviços, alguns dos quais podem oferecer as mesmas funcionalidades ou funcionalidades semelhantes às de seus Clientes de API; ou
2. modificar quaisquer APIs ou métodos de acesso às APIs a qualquer momento sem aviso prévio.

 

5. Concessão de licença de API 

   1. Conforme os termos da Conduta negativa, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, intransferível, não atribuível e revogável sob os direitos de propriedade intelectual da Empresa durante a vigência deste Contrato para usar as APIs para desenvolver, testar e apoiar o seu Uso. Esses termos não concedem a você nenhum direito sobre:

1. nenhum dado pessoal que tenha sido incluído ou exposto por meio das APIs, inadvertidamente ou de outra forma; e
2. nenhuma propriedade intelectual do conteúdo acessível através das APIs.

 

6. Conduta negativa

   1. Você declara e garante que seus Clientes de API não têm nenhum código não autorizado. 
   2. Você ou seu Cliente de API não devem interferir ou interromper a API ou os servidores ou as redes que a fornecem. 
   3. Você ou seu Cliente de API não devem explorar ou testar nenhuma vulnerabilidade da API ou dos servidores, e não devem inserir nenhum script, código, comando, consulta ou solicitação não autorizados ou maliciosos, e nem introduzir nenhum código não autorizado através da API.
   4. Você ou seu Cliente de API não devem usar a API e os Dados de serviço de nenhuma forma que comprometa ou possa comprometer a segurança dos serviços, a API, os Dados de serviço ou quaisquer outros dados ou informações armazenados ou transmitidos através da utilização dos Serviços. Além disso, você não deve realizar e nem tentar as seguintes ações: (a) interferir, modificar ou desativar quaisquer recursos, funcionalidades ou controles de segurança dos serviços ou da API, (b) anular, evitar, ignorar, remover, desativar ou contornar quaisquer mecanismos de proteção para o serviço ou para a API, (c) executar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou derivar código-fonte, ideias subjacentes, algoritmos, estrutura ou forma organizacional dos Serviços ou da API.
   5. Você ou seu Cliente de API não devem replicar produtos ou serviços oferecidos por nós, incluindo, sem limitações, funções ou clientes em plataformas, e não devem tentar competir ou substituir a experiência do usuário de nossos produtos e serviços. 
   6. Você ou seu Cliente de API não podem usar ou acessar a API ou um serviço para monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade de nenhuma API, dos Dados de serviço, de um serviço e nem para quaisquer fins de benchmarking semelhantes.
   7. Você ou seu Cliente de API não devem, sob nenhuma circunstância, através de seu Cliente de API ou de outra forma, voltar a acondicionar ou revender os serviços ou qualquer parte deles, a API ou os Dados de serviço. 
   8. Você ou seu Cliente de API não devem, sob nenhuma circunstância, usar a API ou os Dados de serviço de forma a infringir ou a se apropriar indevidamente de qualquer propriedade intelectual de qualquer pessoa ou que viole as leis e regulamentos aplicáveis.
   9. Você ou seu Cliente de API não devem explorar comercialmente as APIs.

 

7. Uso de API e serviço de dados

   1. Seu direito de usar APIs está sujeito a termos adicionais, que incluem limitações de uso, encontrados nas Documentações de API individuais de cada API, que podemos alterar de tempos em tempos sem aviso prévio. 
   2. Sua Chave API é nosso único meio de verificar seu acesso à API. Você leu a divulgação de riscos acima e os compreendeu em relação ao compartilhamento, à revelação ou à perda de sua Chave API relativamente a terceiros. 
   3. Você é o único responsável pela segurança de sua Chave API e por qualquer comprometimento que ocorra com ela. Não nos responsabilizaremos pela realização de nenhuma instrução ou comando decorrentes do uso de sua Chave API por parte de terceiros.
   4. Você concorda em nos avisar imediatamente ao saber de qualquer uso das APIs ou dos Dados de serviço que não tenha sido autorizado, realizado por meio de sua Chave API.  
   5. Você concorda com podermos monitorar o seu Uso da API para melhorar o serviço, rastrear a utilização e garantir a conformidade com esses termos ou para fins de segurança.
   6. Você concorda com podermos auditar seu Uso da API ou seus Clientes de API na medida em que acreditemos razoavelmente para verificar a conformidade com este APIA e identificar problemas de segurança que possam afetar nosso serviço ou nossos usuários. Você concorda em cooperar com tais auditorias e em fornecer evidências de que seu Uso da API ou de seus Clientes de API estejam em conformidade com este APIA. Nós nos reservamos o direito de cancelar de forma imediata o seu acesso à API, caso você se recuse a cooperar com tais auditorias ou se essas auditorias revelarem que as APIs tenham sido usadas de alguma forma que viole os termos deste APIA ou de alguma forma que consideremos, a nosso exclusivo critério, constituir uma ameaça à segurança do nosso serviço ou dos nossos usuários. 
   7. Você não deve deturpar ou mascarar a identidade de seu Cliente de API ao usá-la. Você concorda que, se você deturpar ou mascarar a identidade de seu Cliente de API, nos reservaremos o direito de limitar e restringir seu Uso da API sem aviso prévio.
   8. Você concorda e fará com que seu Cliente de API use a API de acordo com as nossas especificações técnicas publicadas e com outras especificações, que incluem todos os requisitos e procedimentos de segurança disponíveis no nosso Site. 

 

8. Documentação de API 

   1. Podemos, a nosso exclusivo critério, alterar a Documentação de API a qualquer momento sem aviso prévio. 
   2. Podemos, a nosso exclusivo critério, alterar o Uso de API sem atualizar a Documentação de API e sem aviso prévio. 
   3. Podemos emitir uma autorização por escrito (aceitável por e-mail) de forma a aumentar quaisquer Limites de API e, nesse caso, tais limites aumentados seriam aplicados a menos que e até que revogássemos tal consentimento (aceitável por e-mail) ou quando houvesse uma alteração na Documentação de API.  No caso de ocorrer qualquer contradição entre a Documentação de API e este APIA, este APIA prevalecerá.
   4. Podemos alterar os Limites de uso e os Limites de API quando um provedor terceirizado verificado pela sua API solicitar ou representar sua autoridade para fazê-lo.

 

9. Indenização

   1. Você deve nos indenizar relativamente a todas as responsabilidades, danos, custos (inclusive custos jurídicos) e despesas decorrentes direta ou indiretamente de:

1. qualquer reclamação feita por um terceiro relativamente ao Uso das APIs;
2. qualquer falha ou inatividade do sistema, e/ou quaisquer dados ou software perdidos ou danificados, decorrentes do Uso das APIs ou relacionado a ele;
3. violação de quaisquer direitos de outra pessoa; ou
4. qualquer reivindicação feita por terceiros em relação ao Uso, por parte de terceiros, de seus Clientes de API desenvolvidos usando as APIs, ou quaisquer análises derivadas ou aplicativos que você tenha disponibilizado.

2. Todos os direitos de propriedade intelectual, títulos e interesses nas/das APIs, e de todas as saídas e executáveis das APIs que subsistem ou são utilizados com as APIs são de nossa propriedade. Você não pode impor nenhum direito de propriedade intelectual pertencente a nós no que diz respeito às APIs, exceto com a nossa aprovação prévia por escrito. 

 

10. Suspensão ou fim do acesso à API 

    1. Podemos rescindir este Contrato ou suspender o seu acesso à API por qualquer motivo sem aviso prévio. Depois de tal rescisão ou suspensão, você deverá parar imediatamente de usar a API. Podemos nos comunicar de forma independente com qualquer terceiro relevante, inclusive terceiros a quem você comunicou sua Chave API, para avisar sobre a rescisão de seu direito de usar as APIs.
    2. As seções “Isenção de responsabilidade” e “Indenização”, e qualquer outra disposição desses termos que seja necessária para dar efeito à rescisão ou às consequências de tal rescisão sobreviverão à rescisão deste APIA e de nossos Termos de uso.